CIDADANIA
NO SUPREMO A DISCUSSÃO SOBRE SACOLAS
DE COMPRAS
Plenário Virtual do Supremo
Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na questão
das sacolas de supermercado. Matéria foi suscitada em recurso contra lei votada
no município paulista de Marília, que exige a substituição de sacos e sacolas
plásticas por material biodegradável nos estabelecimentos comerciais...
O Tribunal de Justiça de São
Paulo acolheu pedido dos supermercadistas alegando inconstitucionalidade da
legislação que impôs despesas...
O relator, ministro Luiz Fux
entendeu que o Supremo deve dar um posicionamento definitivo à questão para
pacificar a relação de consumo.
Preliminarmente, Fux diz que é
louvável a preocupação dos municípios quanto à redução de sacos plásticos, cujo
descarte desregrado é responsável por entupimento da drenagem urbana, poluição
hídrica e até no trato digestivo de alguns animais. Mas entende que o assunto
requer análise complexa...
Salvo melhor juízo, sou de
opinião que os supermercados devem encontrar alternativa não onerosa e não
poluidora para o consumidor, amparado pelo costume da oferta do meio de
condução das compras...
Falei e disse!
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