CIDADANIA
INTERNET DECLARADA
FUNDAMENTAL AO BRASILEIRO
O acesso à internet é
considerado Direito Fundamental pela Comissão de Defesa do Consumidor. Matéria,
vinda do Senado entra em discussão na Câmara dos Deputados. Proíbe a limitação de franquia de consumo nos
planos de banda larga fixa.
Relator da proposta, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), diz que a idéia é
evitar mudanças futuras, dando garantia legal e estabelecendo penalidades às
operadoras.
O projeto será analisado em
regime de prioridade...
Falei e disse!
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